{"id":60,"date":"2019-02-17T00:35:01","date_gmt":"2019-02-17T00:35:01","guid":{"rendered":"https:\/\/vaniaguerreiro.com\/blog\/wp\/?p=60"},"modified":"2021-04-29T18:02:53","modified_gmt":"2021-04-29T18:02:53","slug":"fast-fashion-vs-fashion-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vaniaguerreiro.com\/blog\/fast-fashion-vs-fashion-law\/","title":{"rendered":"Fast Fashion vs Fashion Law"},"content":{"rendered":"\n

Num neg\u00f3cio de amplas dimens\u00f5es existem tra\u00e7os de adultera\u00e7\u00e3o e aproveitamento do capital associado \u00e0 moda, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0s pessoas que desta ind\u00fastria dependem. A moda \u00e9, inquestionavelmente, uma das maiores ind\u00fastrias da sociedade atual. Influencia, direta e indiretamente, p\u00f3los do conhecimento humano t\u00e3o distintos como a economia, a arte, o patrim\u00f3nio e a cultura. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso natural que, num neg\u00f3cio de amplas dimens\u00f5es, existam tra\u00e7os de adultera\u00e7\u00e3o e aproveitamento do capital associado \u00e0 moda, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0s pessoas que desta ind\u00fastria dependem.<\/p>\n\n\n\n

Portugal tem uma vasta tradi\u00e7\u00e3o no vestu\u00e1rio e no t\u00eaxtil e h\u00e1 muito que deixou de ser, apenas, um pa\u00eds importador de grandes marcas, para passar a apostar na ind\u00fastria da cria\u00e7\u00e3o. Essa aposta n\u00e3o \u00e9 meramente interna, mas tem disso, sobretudo, destinada aos competitivos mercados externos. A fashion industry<\/em> portuguesa destaca-se, atualmente, nos mercados internacionais e longe v\u00e3o os tempos dos modelos tradicionais de neg\u00f3cios, baseados em atividades de fabrico com baixo custo de m\u00e3o-de-obra e mat\u00e9rias-primas de qualidade duvidosa. Quando hoje se fala em \u201cmoda portuguesa\u201d contemplamos os nossos criadores a partilharem os mais renomeados palcos internacionais, n\u00e3o s\u00f3 no vestu\u00e1rio e no cal\u00e7ado, mas tamb\u00e9m, nas ind\u00fastrias dos acess\u00f3rios, da marroquinaria, \u00e0 ourivesaria ou joalharia.<\/p>\n\n\n\n

As empresas portuguesas, que atuam neste setor, souberam reinventar-se e posicionar os seus produtos atrav\u00e9s de atividades que acrescentam valor, n\u00e3o s\u00f3 atrav\u00e9s do investimento em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, mas tamb\u00e9m na aposta no design <\/em>e profissionaliza\u00e7\u00e3o mas, principalmente, no campo da cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de marcas pr\u00f3prias, atividade na qual se encontra, o verdadeiro valor acrescentando.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o mais recente relat\u00f3rio de \u201cEstat\u00edsticas da Produ\u00e7\u00e3o Industrial<\/strong><\/a>\u201d, publicado pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica, a ind\u00fastria do vestu\u00e1rio destaca-se com o contributo positivo mais acentuado nas vendas para o conjunto dos mercados Extra-UE e Intra-UE (0,7 p.p.) e a ind\u00fastria do cal\u00e7ado coloca Portugal como o pa\u00eds respons\u00e1vel por 13,2% do total da produ\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia. Os n\u00fameros n\u00e3o enganam e comprovam a forma como a ind\u00fastria da moda nacional tem vindo a inovar-se, fortalecendo a marca Made in<\/em> Portugal e contribuindo desta forma, muito positivamente, para o crescimento da economia nacional.<\/p>\n\n\n\n

Esta ind\u00fastria representa, atualmente, um verdadeiro universo de oportunidades para os seus criadores e n\u00e3o restam d\u00favidas de que a fileira da moda nacional tem tido uma aposta crescente na inova\u00e7\u00e3o, criatividade, no conhecimento cient\u00edfico e t\u00e9cnico nos mais variados \u00e2mbitos. Para concretizar o sucesso no mercado global e competitivo, a ind\u00fastria tem vindo a inovar quotidianamente em materiais, tecnologias, t\u00e9cnicas de fabrico, processos industriais e modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Esta inova\u00e7\u00e3o \u00e9 suportada em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento, um instrumento imprescind\u00edvel para vencer a concorr\u00eancia e alcan\u00e7ar o sucesso. Sabemos que a \u201cinova\u00e7\u00e3o\u201d raramente resulta dum exerc\u00edcio de inspira\u00e7\u00e3o e sorte, mas sim da aplica\u00e7\u00e3o de processos estruturados e planeados que requerem bastante investimento em processos de reflex\u00e3o informada, e numa abrangente de tem\u00e1ticas que v\u00e3o muito al\u00e9m da dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica. A evolu\u00e7\u00e3o, com vista ao desenvolvimento de conceitos e marcas pr\u00f3prias fortes, exige a acumula\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, conhecimentos e recursos, e uma abordagem estrat\u00e9gica aos mercados e segmentos-alvo. Tal como afirma Cantwell \u201c<\/em>a corrida competitiva entre empresas estimula a inova\u00e7\u00e3o, e essa inova\u00e7\u00e3o reduz os custos, melhora a qualidade dos produtos nessa ind\u00fastria, e assim aumenta a procura na ind\u00fastria\u201d.<\/em> (Cantwell, 2005). Os recursos financeiros s\u00e3o, por estes motivos, muito importantes para a implementa\u00e7\u00e3o das marcas e para a entrada em novos mercados.<\/p>\n\n\n\n

Fashion law<\/em><\/strong>
Ora, \u00e9 nas fases de maior afirma\u00e7\u00e3o, inova\u00e7\u00e3o e crescimento que \u00e9 importante refletir sobre a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a propriedade intelectual dos seus criadores. Por este motivo, o tema \u201cfashion law<\/em>\u201d tem sido recorrente em palestras, cursos e debates internacionais sobre os direitos da propriedade intelectual no universo da moda.<\/p>\n\n\n\n

Susan Scafidi \u00e9 o principal nome associado a esta \u00e1rea da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 a fundadora do Fashion Law Institute<\/em><\/a>, o primeiro centro acad\u00e9mico dedicado ao direito nos neg\u00f3cios da moda. O Fashion Law Institute<\/em> \u00e9 constitu\u00eddo por um grupo independente, sem fins lucrativos, com sede na Fordham Law School<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A tem\u00e1tica da fashion law<\/em> \u00e9 extremamente pertinente e abarca o interesse, n\u00e3o s\u00f3 dos pequenos criadores e comerciantes de pe\u00e7as de fabrico artesanal, como dos grandes conglomerados industriais ou de produ\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie pr\u00eat-\u00e0-porter<\/em>. Toda a cadeia produtiva da moda \u00e9 envolvida nos processos que afetam a regulamenta\u00e7\u00e3o no que respeita \u00e0 propriedade intelectual. Da ideia e desenho dos conceitos, at\u00e9 ao fornecimento dos produtos ao consumidor final, existem muitas etapas que carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Num artigo publicado na revista JOTA<\/a>, as juristas Michelle Hamuche Costa e Mariana Hamar Valverde (especialistas em Direito da Moda, no Brasil) referem que \u201cu<\/em>ma das maiores pol\u00e9micas atuais diz respeito \u00e0s empresas chamadas fast fashion\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A express\u00e3o fast fashion<\/em> \u00e9 refere-se \u00e0s marcas que possuem uma pol\u00edtica de produ\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, que t\u00eam a possibilidade de trocar as cole\u00e7\u00f5es semanalmente e levam ao consumidor as \u00faltimas tend\u00eancias da moda a pre\u00e7os extremamente acess\u00edveis. Mas muitas dessas empresas limitam-se a criar c\u00f3pias de pe\u00e7as de outras marcas\/ criadores, feitas com tecidos e produ\u00e7\u00e3o low-cost<\/em>. Neste dom\u00ednio \u00e9 pertinente questionar se falamos de \u201cinspira\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccompetitividade\u201d ou se n\u00e3o passam, simplesmente, de meras c\u00f3pias desleais, em cole\u00e7\u00f5es pr\u00eat-\u00e0-porter,<\/em> que n\u00e3o restituem os devidos direitos aos seus verdadeiros autores e criadores?<\/p>\n\n\n\n

A eterna batalha da propriedade intelectual<\/strong>.
As problem\u00e1ticas mais evidentes s\u00e3o discutidas h\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas. Desde as quest\u00f5es tribut\u00e1rias relacionadas com a circula\u00e7\u00e3o de mercadoria, passando pela contrafa\u00e7\u00e3o e infra\u00e7\u00f5es ambientais, at\u00e9 \u00e0s ofensas do direito do consumidor e, de uma forma mais controversa, os direitos dos animais e dos trabalhadores desta ind\u00fastria. Este \u00faltimo, em pa\u00edses subdesenvolvidos, tra\u00e7a uma linha t\u00e9nue com a afronta aos direitos humanos, tem contribu\u00eddo, muito particularmente, para que a aten\u00e7\u00e3o medi\u00e1tica se vire agora para o \u2018Direito da Moda\u2019, uma especialidade que surgiu com a miss\u00e3o de p\u00f4r cobro a estas quest\u00f5es controversas.<\/p>\n\n\n\n

Indiferente de qualquer outra \u00e1rea criativa \u2013 e talvez at\u00e9 com mais impacto \u2013 a concorr\u00eancia desleal e o pl\u00e1gio s\u00e3o as barreiras mais proeminentes ao desenvolvimento desta ind\u00fastria. Quest\u00f5es que t\u00eam sido, largamente, discutidas desde a cria\u00e7\u00e3o da fashion law<\/em>. No mundo da moda tudo pode ser copiado ou contrafeito sob o argumento da \u2018inspira\u00e7\u00e3o\u2019 e o conceito de originalidade perde-se, arrastando investimentos de milh\u00f5es para submundos de falsifica\u00e7\u00e3o que acabam por tocar a todos.<\/p>\n\n\n\n

O ‘Direito da Moda’<\/strong>
At\u00e9 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o desta especialidade do direito, n\u00e3o existia uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a ind\u00fastria da moda, gerando d\u00favidas sobre os instrumentos jur\u00eddicos mais apropriados para solucionar problemas que acabavam por se escoar da lei, inc\u00f3lumes.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a miss\u00e3o dos criadores do \u2018Direito da Moda\u2019 \u00e9 ultrapassar essa barreira e ir mais al\u00e9m, formando todos os profissionais de moda para que a iliteracia legal n\u00e3o seja mais uma \u2018pedra na engrenagem\u2019 deste setor que todos \u201cvestimos\u201d diariamente.<\/p>\n\n\n\n

Em Portugal, os artigos de moda s\u00e3o protegidos pelas patentes, pelas marcas, pelos desenhos ou modelos cujo quadro legal se encontra no C\u00f3digo de Propriedade Industrial<\/a> e tamb\u00e9m pelo C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos<\/a>, mas ainda estamos longe de uma situa\u00e7\u00e3o ideal. No Brasil, a procura pela especializa\u00e7\u00e3o no setor evoluiu tanto nos \u00faltimos anos que, em 2014, foi fundado o Fashion Business and Law Institute<\/em><\/a>, um instituto que promove cursos de qualifica\u00e7\u00e3o e fomenta o debate sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 pertinente refletir sobre a moda em Portugal de maneira din\u00e2mica e proteger, devidamente, os seus Criadores e Empreendedores. Para tal \u00e9 urgente profissionalizar o mercado promovendo a partilha de conhecimento relacionado com as quest\u00f5es culturais e jur\u00eddicas enfrentadas na rotina de quem trabalha no setor \u2013 reflex\u00f5es, solu\u00e7\u00f5es e inova\u00e7\u00f5es que s\u00e3o imperativas \u00e0 sustentabilidade do neg\u00f3cio da moda nacional.<\/p>\n\n\n\n

Este artigo foi publicado na i9 Magazine<\/a>.
\u00a9 V\u00e2nia Nascimento Guerreiro | 2017
Photo on\u00a0Unsplash<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong>
_ Brannon, Evelyn L. (2005) Fashion Forecasting. 2nd Edition. New York: Fairchild Publications, Inc.
_ Cantwell, John (2005) Innovation and Competitiveness. In: Fagerberg, J. et al (eds.) The Oxford Handbook of Innovation. New York: Oxford University Press, pp. 543-567
_ Godin, Benoit (2014). Innovation and creativity: A slogan, nothing but a slogan. Quebec: Project on the Intellectual History of Innovation, working paper n\u00ba 17
_ INE (2016) Estat\u00edsticas da Produ\u00e7\u00e3o Industrial<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Num neg\u00f3cio de amplas dimens\u00f5es existem tra\u00e7os de adultera\u00e7\u00e3o e aproveitamento do capital associado \u00e0 moda, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0s pessoas que desta ind\u00fastria dependem. A moda \u00e9, inquestionavelmente, uma das maiores ind\u00fastrias da sociedade atual. Influencia, direta e indiretamente, p\u00f3los do conhecimento humano t\u00e3o distintos como a economia, a arte, o patrim\u00f3nio e a cultura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":61,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"spay_email":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true},"categories":[3,10,5,6,2,1],"tags":[],"class_list":["post-60","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicacao","category-ecommerce","category-etica","category-inovacao","category-marketing","category-tecnologia"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/vaniaguerreiro.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/arquiteturacomunicacional05-scaled.jpg?fit=2125%2C2560&ssl=1","jetpack-related-posts":[{"id":57,"url":"https:\/\/vaniaguerreiro.com\/blog\/42-mil-milhoes-estao-online-o-que-fazem\/","url_meta":{"origin":60,"position":0},"title":"4,2 mil milh\u00f5es est\u00e3o online. 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